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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2006 - 10:03
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2006 - 10:18
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2006 - 11:58
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 19:37
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 11:15
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 12:11
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 15:39
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 18:00
Telefone pessoal divulgado como contato de empresa gera dano moral
Empresa deverá indenizar moralmente em R$ 3 mil reais o consumidor pela divulgação não autorizada. Foi determinado também que a empresa exclua o número do autor do cadastro de contatos, sob pena de multa diária no valor de R$ 200 reais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 13:05
Direito civil. Compensação por danos morais. Telefone celular. Bloqueio indevido.
Envio de indevida fatura para pagamento. Quantum indenizatório.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 14:19
TIM terá que desbloquear telefone de corretora de imóveis
Uma corretora de imóveis conseguiu na Justiça que a TIM seja obrigada a desbloquear o seu telefone
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 10:16
Telefone defeituoso deve ser substituído apenas quando não houver conserto
A Juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública de Brasília cancelou multa de R$ 18 mil aplicada pelo Instituto de Defesa do Consumidor ? Procon/DF, contra a Tim Celular por defeito em aparelho telefônico.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2006 - 16:19
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 10:25
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 10:30
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 10:43
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2015 - 16:14
Compra de aparelho de telefone celular. Danos morais
Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 11:45
TJ proíbe banco de oferecer crédito a aposentados por telefone
Decisão determina também que o banco veicule contrapropaganda
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 15:00
Anatel publica regras do novo modelo do telefone social
Programa é destinado a famílias de baixa renda e custará R$ 9,50 mensais
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Array Publicado em 2012-02-27T16:20:54+00:00
Empresa é condenada por fornecer número de telefone incorreto
Telelistas terá que indenizar em R$ 5.500 reais uma mulher por danos morais em razão do fornecimento do seu telefone como sendo o de uma delegacia